Trator pode andar em rodovia? Novas regras em 2025

Desde o início de 2025, a resposta para a pergunta “trator pode andar em rodovia?” tornou-se mais clara, porém mais complexa. A Resolução CONTRAN Nº 1.017 estabeleceu novas regras que já estão em vigor. Contudo, antes de um trator poder ser registrado para circular, seu fabricante precisa dar um passo fundamental: a homologação. Esse processo garante que o projeto e a construção do veículo seguem as leis de trânsito.

Em primeiro lugar, a homologação é a “luz verde” do governo para um modelo de veículo. Trata-se da obtenção do Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito, o chamado CAT. Esse documento é a prova de que o trator cumpre todas as exigências de segurança e identificação.

No entanto, a exigência não é para todos. De acordo com a nova norma, a obrigação de obter o CAT é específica:

• Obrigatório para tratores de construção ou pavimentação: Fabricantes, montadoras ou importadores desses veículos devem solicitar o CAT ao SENATRAN (Secretaria Nacional de Trânsito) antes da comercialização.
• Dispensado para tratores agrícolas: A resolução dispensa desta exigência os veículos destinados exclusivamente a trabalhos agrícolas.

O fabricante ou importador deve iniciar o processo de homologação antes que o trator chegue às lojas. A empresa precisa requerer ao SENATRAN, por meio de um único processo, a concessão do código de marca/modelo/versão e a emissão do Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT). Com base nas características técnicas do veículo, o órgão concede o código e emite o certificado. Uma portaria específica do SENATRAN define os procedimentos detalhados para essa solicitação conjunta.

Além disso, qualquer alteração futura no modelo do trator exige que o fabricante atualize o processo junto ao órgão de trânsito.

O CAT é a chave que abre a porta para a regularização do veículo. Sem ele, o proprietário de um trator de construção simplesmente não pode registrá-lo no sistema RENAVAM. Consequentemente, a falta do registro o impede de transitar em vias públicas. Portanto, a responsabilidade do fabricante é crucial. Ao obter o CAT, a empresa realiza um pré-cadastro do veículo no sistema, o que finalmente permite que o futuro proprietário faça o registro no DETRAN.

Em resumo, o caminho para um trator de construção ou pavimentação andar legalmente em uma rodovia começa muito antes da compra. Ele se inicia na fábrica, com a homologação e a obtenção do CAT. O CONTRAN criou esse processo para garantir que apenas veículos seguros e devidamente identificados cheguem às ruas.

Ficou com alguma dúvida ou quer uma ajuda para homologar seus veículos? Chame nossa equipe para uma conversa; estamos aqui para simplificar esse processo para você.