Trator pode andar em rodovia? Novas regras em 2025

05/08/2025

Desde o início de 2025, a resposta para a pergunta “trator pode andar em rodovia?” tornou-se mais clara, porém mais complexaA Resolução CONTRAN Nº 1.017 estabeleceu novas regras que já estão em vigor. Contudo, antes de um trator poder ser registrado para circular, seu fabricante precisa dar um passo fundamental: a homologação. Esse processo garante que o projeto e a construção do veículo seguem as leis de trânsito.

O que é a homologação e quem precisa dela?

Em primeiro lugar, a homologação é a “luz verde” do governo para um modelo de veículo. Trata-se da obtenção do Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito, o chamado CAT. Esse documento é a prova de que o trator cumpre todas as exigências de segurança e identificação.

No entanto, a exigência não é para todos. De acordo com a nova norma, a obrigação de obter o CAT é específica:

  • Obrigatório para tratores de construção ou pavimentação: Fabricantes, montadoras ou importadores desses veículos devem solicitar o CAT ao SENATRAN (Secretaria Nacional de Trânsito) antes da comercialização.
  • Dispensado para tratores agrícolas: A resolução dispensa desta exigência os veículos destinados exclusivamente a trabalhos agrícolas.

Como funciona o processo de obtenção do CAT?

O fabricante ou importador deve iniciar o processo de homologação antes que o trator chegue às lojas. A empresa precisa requerer ao SENATRAN, por meio de um único processo, a concessão do código de marca/modelo/versão e a emissão do Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT). Com base nas características técnicas do veículo, o órgão concede o código e emite o certificado. Uma portaria específica do SENATRAN define os procedimentos detalhados para essa solicitação conjunta.

Além disso, qualquer alteração futura no modelo do trator exige que o fabricante atualize o processo junto ao órgão de trânsito.

Por que o CAT é tão importante?

O CAT é a chave que abre a porta para a regularização do veículo. Sem ele, o proprietário de um trator de construção simplesmente não pode registrá-lo no sistema RENAVAMConsequentemente, a falta do registro o impede de transitar em vias públicas. Portanto, a responsabilidade do fabricante é crucial. Ao obter o CAT, a empresa realiza um pré-cadastro do veículo no sistema, o que finalmente permite que o futuro proprietário faça o registro no DETRAN.

Em resumo, o caminho para um trator de construção ou pavimentação andar legalmente em uma rodovia começa muito antes da compra. Ele se inicia na fábrica, com a homologação e a obtenção do CAT. O CONTRAN criou esse processo para garantir que apenas veículos seguros e devidamente identificados cheguem às ruas.

Ficou com alguma dúvida ou quer uma ajuda para homologar seus veículos? Chame nossa equipe para uma conversa; estamos aqui para simplificar esse processo para você.