Resolução 970 CONTRAN: Faróis e Lanternas

11/08/2025

A Resolução 970 CONTRAN, que trata dos sistemas de iluminação e sinalização, já está em pleno vigor, estabelece o padrão definitivo para todos os de veículos no Brasil. Assim, para fabricantes, isso significa que a aprovação de novos veículos depende diretamente do cumprimento dessas regras.

Portanto, o processo de homologação, que concede Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT) junto ao SENATRAN, passa por essa norma.

O que é a Homologação e o CAT?

Primeiramente, é preciso entender que nenhum veículo novo pode ser vendido no Brasil sem que o governo o aprove oficialmente. Esse processo de aprovação é chamado de homologação. Ao final, se o veículo atender a todas as exigências, ele recebe o CAT. Consequentemente, o CAT comprova que o modelo é seguro e está em conformidade com a legislação. Desse modo, a análise do sistema de iluminação é uma etapa fundamental nesse processo.

O Papel dos Anexos da Resolução 970 CONTRAN na Aprovação

A Resolução 970 CONTRAN funciona como o manual técnico para todos os dispositivos luminosos. Desse modo, para que o SENATRAN aprove um projeto de veículo, seu sistema de iluminação deve atender às especificações contidas nos 21 anexos técnicos da norma. Isto é, cada componente, desde o farol principal até a luz de placa, possui requisitos detalhados de desempenho e instalação que o fabricante deve seguir. Além disso, um ponto importante para a indústria é a flexibilidade do processo, pois o SENATRAN, por meio da resolução, aceita que o fabricante comprove o desempenho dos sistemas com base em normas internacionais. Nesse sentido, a norma considera equivalentes os Regulamentos da ONU/UNECE ou dos Estados Unidos (FMVSS), o que facilita a homologação de veículos globais no mercado brasileiro.

Finalmente, o fabricante realiza a comprovação de conformidade por meio desses ensaios.

Ensaios Necessários para Iluminção

Certamente, para que o SENATRAN aprove o sistema de iluminação de um veículo, o fabricante precisa comprovar, por meio de testes, que os componentes atendem aos padrões. De fato, os ensaios são rigorosos e incluem, por exemplo:

  • Ensaios Fotométricos: Verificam se a intensidade e a distribuição da luz estão corretas para iluminar sem ofuscar outros motoristas.
  • Estabilidade do Desempenho: Testa se o farol mantém suas características após longos períodos de uso, como 12 horas contínuas. O teste é realizado com o farol limpo e também com uma camada de sujeira controlada.
  • Ensaios em Lentes de Plástico: Caso as lentes não sejam de vidro, elas precisam passar por uma bateria de testes específicos para garantir sua durabilidade, como:
    • Resistência a mudanças de temperatura;
    • Resistência a agentes químicos, como combustíveis e detergentes;
    • Resistência à deterioração mecânica (abrasão);
    • Teste de aderência de revestimentos protetores

Em resumo, a Resolução 970 CONTRAN é fundamental para a indústria automotiva. Por isso, o cumprimento de seus rigorosos requisitos técnicos e a aprovação nos ensaios são indispensáveis para a homologação de qualquer novo projeto de veículo e, consequentemente, para a emissão do CAT.

O processo de homologação é detalhado. Se sua empresa precisa de ajuda para navegar pelas exigências da Resolução 970 CONTRAN e garantir a aprovação dos seus projetos, converse com nossa equipe.

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