Os Food Trucks, comportam eletrodomésticos e utensílios de cozinha, portanto sua estrutura deve ser modificada para se tornar apta a transportar esses objetos.
Qualquer veículo transformado, ou modificado, deve passar por uma série de ensaios que vão comprovar que está adequado às leis de trânsito, garantindo que a sua circulação em vias públicas não coloca em risco a segurança dos usuários.
A este processo é dado o nome de homologação.
A homologação do veículo tem como função adequá-lo às normas e exigências da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) e INMETRO, portanto é de extrema importância.
Após passar pelo processo de homologação, o veículo vai receber o CAT (Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito) e CCT (Certificado/Comprovante de Capacitação Técnica) e poderá então ser inserido na Base de Índice Nacional (BIN), ser registrado e emplacado.
Além disso, ainda é necessário ter um CNPJ e abrir um MEI (Microempreendedor Individual) ou no Simples Nacional, para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).
Esperamos que o conteúdo sobre que documentos são necessários para legalizar um foodtruck foi relevante para você, caso ainda possua alguma dúvida, entre com contato com nosso time que estaremos dispostos a te ajudar.
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