Homologação para Fabricantes de Semirreboque: Conheça a Exigência do SENATRAN

21/02/2024

A legislação de trânsito é rigorosa no que se refere ao processo de homologação automotiva, e nem poderia ser diferente. Afinal, a frota existente no Brasil ultrapassa os 115 milhões de veículos, indicando a abundância de modelos que se fazem presentes em nossas estradas e que representam um risco quando são desenvolvidos de forma negligente.

Levando-se em conta que o modal rodoviário representa a alternativa logística mais utilizada no país, tornou-se natural avistarmos veículos com características variadas, os quais atuam para finalidades distintas e atendem a inúmeros setores da economia. Diante dessa realidade, os semirreboques despontaram como um modelo altamente funcional, e ao longo das últimas décadas, têm se difundido pelas nossas estradas. 

Durante a rotina que envolve o transporte rodoviário, é inegável que os caminhões são os veículos mais proeminentes. No entanto, muitos deles contam com o suporte dos semirreboques, que dependem de uma tração externa e desempenham um papel determinante no armazenamento de produtos. 

Embora muitas pessoas relatem dúvidas sobre as diferenças entre reboques e semirreboques, ambos são categorizados como implementos rodoviários, mas oferecem soluções a públicos distintos, refletindo as características que apresentam. Tal como o reboque, porém, o semirreboque está subordinado a uma legislação, que rege as demandas da sua homologação, e determina a emissão de alguns documentos.

Um dos órgãos reguladores que atuam com esse fim é o Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), exigindo a emissão do CAT Veicular por parte do fabricante de semirreboque. O documento em questão constitui uma das etapas homologatórias, e não pode ser negligenciado, sob o risco de o modelo não assegurar seu registro.

O que é o CAT Veicular?

CAT (Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito) é um instrumento imprescindível durante o processo de fabricação de um veículo, representando a garantia de que ele apresenta as condições apropriadas para circular. E muitos registram dúvidas a respeito dessa burocracia, sobretudo quando emiti-la.

A homologação veicular para um fabricante de semirreboque inicia-se a partir da obtenção do CCT (Certificado de Capacitação Técnico Operacional), responsável por atestar a aptidão da sua empresa para atuar neste segmento e que é solicitado pelo Inmetro. Para veículos automotores, o Ibama solicita o LCVM (Licença para Uso da Configuração de Veículo ou Motor), o que é desnecessário para semirreboques – já que o modelo não possui motor.

Conforme a primeira etapa é superada, as atenções devem ser finalmente concentradas na obtenção do CAT, que tem por objetivo inspecionar itens de identificação, de segurança passiva e segurança ativa. Assim, haverá a constatação de que o veículo foi desenvolvido com qualidade e segurança, o que inibe acidentes e proporciona satisfação aos consumidores. 

Sua emissão resulta na disponibilização do código de marca/modelo/versão do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), permitindo que o semirreboque seja registrado, licenciado e emplacado. Tendo em vista que a homologação veicular pode levar até 7 meses, é de suma importância que, o quanto antes, você dê prioridade a essa burocracia. 

O que é o CAT Veicular?

Conhecidos também como “atrelados”, os semirreboques são um item indispensável na economia brasileira, ao passo que todos os segmentos dependem de etapas logísticas para atenderem seus públicos-alvo. Mas enganam-se aqueles que tratam o semirreboque como um veículo de características únicas: há uma variedade de modelos, que dispõem de particularidades para suprirem diversas demandas. 

Enquanto o semirreboque aberto é designado para o transporte de produtos que não precisam de proteção e registram a maior procura do mercado, os semirreboques basculantes possuem enfoque ao transporte de cargas a granel. Já o semirreboque cegonha distingue-se pelo transporte de outros veículos, comportando mais de 15 unidades e atendendo especialmente as concessionárias.

semirreboque fechado, por sua vez, foi idealizado para transportar produtos cuja exposição a fatores climáticos é nociva, ao passo que os semirreboques frigoríficos apresentam regulação de temperatura em uma estrutura similar a um container, beneficiando a estocagem e locomoção adequada de carnes. Por fim, o semirreboque tanque é incumbido do transporte de líquidos a granel, e o semirreboque zorra destina-se a transportar estruturas e veículos mais robustos. 

Contando com o respaldo de um caminhão trator, é possível desfrutar de todos os atributos que um semirreboque contém, e caso preocupe-se com impostos, destacamos que o veículo é isento de IPVA. Segundo o IBGE, há cerca de 1 milhão de semirreboques espalhados pelo nosso território, os quais inclusive transportam mercadorias para outros países.

O semirreboque é muito diferente do reboque?

Assim como os semirreboques, os reboques são extremamente populares, sendo avistados especialmente em áreas rurais. Embora muitos se confundam em relação aos veículos, é válido destacar que há diferenças fundamentais entre eles, que abrangem desde o aspecto econômico ao aspecto funcional.

O reboque é um implemento rodoviário independente que, mesmo desprovido de engate, consegue equilibrar-se. Em suma, comportam cargas menores, e não atendem setores econômicos de ampla influência, dependendo do engate atrás de um veículo automotor para obter funcionalidade durante trajetos.

Diferentemente do semirreboque, os reboques – também conhecidos como carretinhas – são removidos com facilidade de outro veículo, enquanto os semirreboques passam por um desacoplamento antes de serem retirados do engate. Em relação ao investimento necessário para adquiri-los, é possível comprar um reboque desembolsando um montante a partir de R$ 5.000, ao passo que os semirreboques dificilmente são encontrados por um preço inferior a R$50.000. 

A Resolução 14/98 do CONTRAN determina equipamentos obrigatórios que um semirreboque deve conter, para que, assim, seja conduzido com responsabilidade e prudência. Anote abaixo os itens que você não pode abrir mão:

  • Freios de estacionamento e de serviço, com comandos independentes, para veículos com capacidade acima de 750 Kg e produzidos a partir de 199
  • Iluminação da placa traseira
  • Lanternas de freios de cor vermelha
  • Lanternas delimitadoras e lanternas laterais, conforme seu tamanho
  • Lanternas de posição traseiras na cor vermelha
  • Lanternas indicadoras de direção traseiras na cor âmbar ou vermelha
  • Para-choque traseiro
  • Pneus que apresentem a segurança adequada
  • Protetores de rodas traseira

Qual empresa pode me auxiliar na emissão do CAT para semirreboques?

VIP Engenharia se comprometerá a auxiliá-lo na emissão de todos os documentos exigidos pelos órgãos reguladores, conduzindo uma homologação veicular ágil, humanizada e focada na necessidade do cliente. Deste modo, asseguramos que, caso atue no ramo de fabricação de semirreboques, corresponderemos a todas suas expectativas.

Dispomos de uma ampla experiência neste mercado, e proporcionamos experiências positivas a clientes de todo o país. Portanto, certifique-se de optar pela excelência, que, assim, poderá superar todas as etapas burocráticas o mais rápido possível.

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